A Fifa divulgou as diretrizes para a retransmissão de imagens da Copa do Mundo de 2014, para fins jornalísticos no território brasileiro.
O torneio começa em 12 de junho, na Arena Corinthians, em São Paulo, em jogo de abertura com o Brasil, anfitrião do torneio. A final está marcada para o dia 13 de julho, no Maracanã, no Rio de Janeiro.
As diretrizes da Fifa estão no texto abaixo:
De acordo com a Lei Federal nº 12.633, de 5 de junho de 2012 (a “Lei”), a FIFA deve disponibilizar imagens audiovisuais dos jogos, cerimônias e sorteio oficial da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ (sendo cada jogo, cerimônia ou sorteio oficial denominado individualmente por “Evento”).
De acordo com a Seção III da Lei, a FIFA é a titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos Eventos, incluindo os direitos de explorar, negociar, autorizar ou proibir as suas transmissões ou retransmissões.
Sem prejuízo dos direitos acima, a FIFA deve disponibilizar imagens audiovisuais de flagrantes dos Eventos aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão destinada à inclusão em noticiário, com finalidade informativa, sujeito às Diretrizes da FIFA dispostas abaixo.
A FIFA indicou a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (“TV Globo”) para administrar a disponibilização de flagrantes de imagens dos Eventos por meio de um programa de autorização Toda e qualquer solicitação dos veículos de mídia interessados em receber os flagrantes de imagens dos Eventos (“Empresa(s) de Mídia”) deve ser feita à TV Globo (através do contato indicado ao final dessas Diretrizes) até 72 (setenta e duas) horas antes da realização do Evento em questão.
